COMISSÃO PREPARATÓRIA DO 9° CONGRESSO DO MPLA REAFIRMA NORMALIDADE DO PROCESSO INTERNO

Congresso Ordinário do MPLA reafirmou a normalidade do processo interno de preparação do conclave partidário, assegurando que todas as etapas decorrem em conformidade com os Estatutos do partido, a Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Políticos.

A posição foi expressa no comunicado final da reunião da Comissão, lido pelo secretário para a Informação e Propaganda do MPLA, Esteves Hilário, que informou que apenas um militante formalizou a sua candidatura à presidência do partido. Trata-se do actual líder do MPLA e Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, cujo processo se encontra em fase de tramitação e apreciação pelos órgãos competentes, nos termos regulamentares.

Segundo a Comissão, o MPLA possui uma longa trajectória histórica e rege-se pelos seus Estatutos, aprovados durante o VIII Congresso Extraordinário e publicados no Diário da República, III Série, n.º 101, de 3 de Junho de 2025.

O órgão esclareceu igualmente que a condução do processo electivo interno é assegurada pelos órgãos actualmente em funções, conforme estabelecem os artigos 59.º e 77.º dos Estatutos do partido, não existindo qualquer incompatibilidade legal ou estatutária na permanência dos órgãos cessantes até à eleição dos novos órgãos durante o congresso.

A Comissão Nacional Preparatória sublinhou ainda que os órgãos e organismos de direcção do MPLA mantêm a plenitude das suas competências e responsabilidades até à sua substituição formal, garantindo assim a continuidade institucional e o normal funcionamento da organização partidária.

No comunicado, a Comissão apelou às estruturas do partido e às suas organizações sociais para que continuem a desenvolver as suas actividades com normalidade, destacando que estas podem manifestar apoio ao partido e à liderança em funções, no quadro do respeito pelas normas internas.

O 9.º Congresso Ordinário do MPLA é aguardado com expectativa pelos militantes e observadores da vida política nacional, por constituir um momento determinante para a definição das orientações estratégicas e da liderança do partido para os próximos anos.