VANDALIZAÇÃO CUSTA AO PAÍS 178 MIL MILHÕES DE KWANZAS POR ANO
jornal Loubia
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, declarou esta quinta-feira, na Assembleia Nacional, que o país perde anualmente cerca de 178 mil milhões de kwanzas devido a actos de vandalização de bens públicos.
Segundo o governante, os sectores mais afectados por estas acções são os da energia, águas e transportes, considerados essenciais para o funcionamento da economia e para o bem-estar da população.
Dionísio da Fonseca falava durante a apresentação da proposta de Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, apreciada na reunião plenária da Assembleia Nacional.
Na ocasião, o ministro explicou que a nova proposta legislativa surge após o Tribunal Constitucional ter declarado “inconstitucionais” algumas normas da lei aprovada em 2024, sublinhando, no entanto, que a nova iniciativa “não representa um recuo” no combate à vandalização.
O responsável destacou ainda que a proposta actual apresenta uma redução na severidade das penalidades previstas anteriormente. A lei vigente estabelecia penas entre 20 e 25 anos de prisão como sanção máxima.
Com a nova proposta, a pena mais grave passa a ser de 10 a 15 anos de prisão, aplicada nos casos em que os actos de vandalismo resultem em morte.
